A Lei da Previdência Social (FGTS) é uma das leis mais importantes no Brasil, destinada a proteger os direitos dos trabalhadores. No entanto, ao longo dos anos, houve várias mudanças na legislação que afetam o sacamento do saldo retido pelo FGTS.
O que é o FGTS e como funciona?
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um fundo público criado para garantir o tempo de trabalho dos trabalhadores. A lei estabelece que os empregadores devem contribuir com 11% da remuneração mensal dos trabalhadores, enquanto os trabalhadores contribuem com 1% de sua remuneração.
Com o tempo, os trabalhadores acumulam um saldo no FGTS, que pode ser sacado em determinadas circunstâncias. No entanto, as mudanças na legislação têm afetado a forma como o saldo é sacado e quais são as condições para isso.
Mudanças na Lei do FGTS
Em 2019, a lei foi alterada para permitir que os trabalhadores sacem seu saldo do FGTS em duas situações: quando deixam o emprego ou quando se aposentam.
No entanto, com a entrada em vigor da Lei nº 14.012/20, que entrou em vigor em 2020, as regras para sacar o saldo do FGTS foram alteradas novamente. Agora, os trabalhadores podem sacar seu saldo do FGTS desde que tenham pelo menos 5 anos de contribuição no fundo.
Como sacar o saldo retido do FGTS?
Para sacar o saldo retido do FGTS, os trabalhadores devem seguir alguns passos. Em primeiro lugar, é necessário verificar se tem pelo menos 5 anos de contribuição no fundo. Se sim, pode solicitar a saída do saldo em qualquer momento.
Para fazer isso, os trabalhadores devem entrar em contato com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e solicitar a saída do saldo. É necessário fornecer documentos que comprovem a contribuição no FGTS, como o contrato de trabalho ou a carteira de trabalho.
Além disso, os trabalhadores devem saber que o sacamento do saldo do FGTS é feito em uma única vez e não pode ser feito em parcelas.
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