A Lei do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma das principais proteções dos trabalhadores brasileiros, visando garantir uma reserva de renda em caso de perda de emprego ou inadimplência com o INSS. No entanto, ao longo dos anos, a legislação sobre FGTS sofreu várias alterações, tornando mais complicado para os trabalhadores sacar seu saldo retido.
O que é o FGTS e como funciona?
O FGTS é um fundo de previdência social criado em 1967, com o objetivo de proteger os trabalhadores brasileiros em caso de perda de emprego ou inadimplência com o INSS. A contribuição para o FGTS é feita por ambos os partes do emprego, seja o empregador ou o empregado, e é calculada como uma porcentagem do salário do trabalhador.
A lei estabelece que o FGTS deve ser utilizado exclusivamente para pagar benefícios aos trabalhadores que perderam o emprego ou estão inadimplentes com o INSS. Além disso, os trabalhadores têm direito a sacar parte do seu saldo retido em caso de necessidade.
Mudanças na lei do FGTS e como afetam o sacramento do saldo retido
Em 2019, a Lei nº 13.457 foi promulgada, que introduziu várias alterações na legislação sobre FGTS. Uma das principais mudanças foi a criação de um novo regime para o sacramento do saldo retido.
De acordo com a nova lei, os trabalhadores têm direito a sacar parte do seu saldo retido em caso de necessidade, mas apenas após 120 dias da perda do emprego ou da inadimplência. Além disso, os trabalhadores devem apresentar uma justificativa para o saque, que pode ser um documento comprobatório de despesas médicas, alimentação, moradia, entre outros.
Como sacar o saldo retido?
Para sacar o saldo retido, os trabalhadores devem seguir alguns passos:
Em primeiro lugar, é necessário verificar se o FGTS está atualizado e se o saldo retido é suficiente para cobrir a necessidade do trabalhador. Em segundo lugar, é necessário apresentar uma justificativa para o saque, que deve ser anexada ao pedido de saque. Em terceiro lugar, é necessário enviar o
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